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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR

TÍTULO 1

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS E PRINCÍPIOS

CAPÍTULO I

Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, doravante denominada apenas ASSOCIAÇÃO, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, com finalidades: educacional, cultural e assistencial, inspirada nos princípios éticos e filosóficos que informam e fundamentam o bem estar social e contribuem para a realização do bem comum.

Parágrafo único — A ASSOCIAÇÃO tem personalidade jurídica distinta dos seus Associados, que não respondem solidária, recíproca ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela associação.

Art. 2° – A ASSOCIAÇÃO tem sede no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, 19, 2° andar, 201 – parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20080-003, e sua duração é prevista por tempo indeterminado. A ASSOCIAÇÃO pode manter representações fora de sua sede, as quais serão constituídas sob qualquer forma permitida pela legislação brasileira.

Art. 3° – A ASSOCIAÇÃO tem por Finalidade: Patrocinar a educação profissionalizante em estabelecimentos próprios ou de terceiros, mediante convênio com outras entidades, dando preferência nesses convênios às de caráter assistencial e filantrópico; Apoiar manifestações culturais e artísticas e as promover, com especial atenção para os aspectos de valorização moral e social da vida humana;

Art. 4° – Para a realização de sua Finalidade, poderá a ASSOCIAÇÃO:

I – Contratar produtos ou serviços com seguradoras, entidades de previdência complementar, operadoras ou seguradoras de saúde, instituiçõeá financeiras e outras, para seus Associados, familiares e/ou dependentes, cuja adesão e consequente pagamento da contribuição ou prêmio devidos, se dê pelos seus próprios Associados, atuando como estipulante, sub-estipulante ou instituidor, conforme o caso, nos termos e Iimites previstos na legislação própria; e

II – Participar, em caráter eventual ou permanente, de outras associações ou sociedades de qualquer natureza, sempre com o propósito de que os benefícios auferidos revertam em favor da Finalidade da ASSOCIAÇÃO, conforme definida nos artigos. I° e 3° do presente Estatuto.

Art. 5° – A fim de preservar o compromisso básico com a sua Finalidade, a ASSOCIAÇÃO se organizará e funcionará de acordo com os seguintes princípios:

I – Acolhimento e incentivo à colaboração técnica de voluntários, ao lado do seu corpo técnico profissional remunerado;

II – Vedação da distribuição de parcela do seu patrimônio, ou rendas, a título de vantagem, benefício, bonificação ou participação nos resultados ao seu pessoal, aí compreendidos dirigentes, administradores, conselheiros, técnicos, e empregados administrativos;

III – Vedação da prestação de serviços remunerados a ASSOCIAÇÃO por membros da Diretoria, que também não podem usufruir, direta ou indiretamente, de vantagem ou benefício econômico, a qualquer título;

IV – Aplicação integral no País, para a obtenção de sua Finalidade, dos recursos disponíveis;

V – Aplicação das subvenções e dos auxílios recebidos estritamente nos objetivos previstos no ato ou instrumento de concessão;

VI – Utilização dos seus bens e direitos somente para realizar a sua Finalidade, sendo permitida, porém, a alienação, a cessão ou a substituição de qualquer bem ou di­reito para a consecução dos mesmos fins, respeitados os, limites de alçada estabelecidos em regulamento.

CAPÍTULO II

DAS FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO

Art. 6° – As fontes de recursos para a manutenção da ASSOCIAÇÃO são:

As mensalidades pagas pelos Associados;
As quantias obtidas pela venda de quotas aos Associados Proprietários;
Doações;
Participações e ou remunerações obtidas pelos contratos e/ou convênios que firmar no desenvolvimento de seus fins estatutários.
TÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

CAPÍTULO 1

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 7° A ASSOCIAÇÃO terá três categorias de Associados, a saber:

ASSOCIADO FUNDADOR – considera-se Associado Fundador a pessoa natural ou jurídica que constar na Ata de Criação da ASSOCIAÇÃO;
ASSOCIADO PROPRIETÁRIO – considera-se Associado Proprietário a pessoa naturalou jurídica que detiver título de propriedade de quota social, devidamente quitado, com direito à fração ideal do patrimônio da ASSOCIAÇÃO em caso de dissolução; e
ASSOCIADO CONTRIBUINTE – considera-se Associado Contribuinte a pessoa, natural ou jurídica, regularmente inscrita que esteja em dia com o pagamento da mensalidade.
Art. 8° – A qualidade de Associado Fundador e de Associado Contribuinte não confere nenhum direito à participação no patrimônio da ASSOCIAÇÃO em caso de dissolução.

Parágrafo único – Cada Associado Fundador ou Proprietário terá o direito a um voto nas reuniões da Assembleia Geral.

Art. 9° – A admissão do Associado se dará:

I – Quanto ao Associado Fundador, no momento em que foi criada a ASSOCIAÇÃO;

II – Quanto ao Associado Proprietário, a partir do momento que adquirir e efetuar o integral pagamento do titulo de Associado proprietário;

III – Quanto ao Associado Contribuinte, no momento em que tiver sua proposta de

inscrição aceita pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO.

Art. 100 – São direitos de todos os Associados:

I – Participar das atividades educacionais, sociais, recreativas e culturais da ASSOCIAÇÃO;

II – Utilizar dos serviços e produtos contratados pela ASSOCIAÇÃO, mediante o pagamento da contribuição específica e desde que atendidas às normas técnicas e condições previstas em cada caso para a sua aceitação.

III – O Associado somente terá direito a usar os serviços e produtos não gratuitos para os quais tenha contribuído previamente, ou ainda aqueles em que o pagamento da contribuição tenha sido feita por terceiro em seu favor.

IV – O Associado exigirá diretamente das empresas que se obrigaram, mediante contrato de serviços e produtos oferecidos, o cumprimento das obrigações contratadas, não respondendo à ASSOCIAÇÃO direta nem subsidiariamente pelo inadimplemento dos Associados ou das empresas contratadas.

Parágrafo único – Se, contrariamente ao disposto no inciso IV deste artigo, a ASSOCIAÇÃO vier a sofrer, por alguma eventualidade, prejuízo em decorrência do inadimplemento do Associado, este ressarcirá imediatamente a ASSOCIAÇÃO, sem embargo das sanções aplicáveis.

Artll – São direitos dos Associados Proprietários:

I- Os conferidos aos demais Associados;

II – Participar da quota ou fração ideal do patrimônio da associação do qual é titular, em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO;

III – Alienar seu título de Associado Proprietário, para terceiro desde que previamente aceito pela Diretoria.

Parágrafo primeiro – A transferência da quota ou fração ideal do patrimônio por ato inter vivos, somente poderá ser feita a quem seja Associado, previamente aprovada pela Diretoria; por causa mortis, a transferência de quota nãd importará, de per si, na atribuição da qualidade de Associado Proprietário ao herdeiro: nos termos da legislação vigente.

Parágrafo segundo — A transferência de título de associado proprietário nunca importará na transmissão ao adquirente, dos direitos relativos à prestação de serviços e produtos contratados pela ASSOCIAÇÃO, de que fosse titular o Associado Alienante.

Art. 12 – São deveres de todos os Associados:

I – Pagar, previamente ao período de uso do produto ou serviço, à entidade responsável pelo cumprimento da obrigação, ou a quem for indicado no contrato, nos termos ali previstos, a contribuição do produto ou serviço a que aderiu;

II – Cumprir integralmente as obrigações assumidas perante a ASSOCIAÇÃO e perante terceiros fornecedores de produto ou serviço contratado pela ASSOCIAÇÃO;

III – Cumprir as normas estabelecidas neste Estatuto e o que for deliberado pela Diretoria;

IV – Agir com a mais estrita boa-fé em suas ações, principalmente quando prestar declarações ou informações a ASSOCIAÇÃO ou a terceiros que tenham contratado com aquela, não omitindo a ocorrência de fatos ou circunstâncias que interfiram ou possam interferir na aceitação ou dimensionamento dos produtos ou serviços contratados, bem como onerar de qualquer forma a ASSOCIAÇÃO.

Art. 13 – São nulas de pleno direito quaisquer obrigações e responsabilidades assumidas pelos Associados em nome da ASSOCIAÇÃO, respondendo ainda o culpado pelas perdas e danos cabíveis na espécie.

CAPITULO II
DA EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

Art. 14 – Os Associados serão excluídos do quadro social. nos seguintes casos: I – A pedido do próprio Associado;

II – Automaticamente, por falta de pagamento de três mensalidades consecutivas;

III – Mediante ato da Diretoria por infração de qualquer outro dever previsto nesse Estatuto ou, ainda, na ocorrência de qualquer outra situação que configure justa causa, nos termos da legislação em vigor, assegurado ao Associado o direito de apresentar defesa prévia, bem como de interpor recurso à Assembleia Geral. 1

TÍTULO III
CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO

Art. 15 – A representação da ASSOCIAÇÃO, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, se dará pelos órgãos de Direção e Administração, nos limites fixados neste Estatuto.

Art. 16 – São órgãos de Direção e Administração da ASSOCIAÇÃO:

I – ASSEMBLEIA GERAL;

II- DIRETORIA.

Parágrafo primeiro – Os integrantes dos Órgãos mencionados neste artigo exercerão os seus cargos e funções gratuitamente e estão dispensados de caução.

Parágrafo segundo – Ao ocupante de cargo ou função de Direção, isolado ou colegiada, é vedado manter, como subordinado direto, cônjuge ou parente natural ou afim.

Parágrafo terceiro – Somente aos órgãos de Direção e Administração é facultado o direito de representação da ASSOCIAÇÃO, direito esse que não poderá ser exercido por qualquer Associado, em conjunto ou isoladamente.

SEÇÃO 1
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 17 Os Associados Fundadores e Proprietários, que estiverem em dia com suas obrigações sociais, reunir-se-ão, em Assembleia Geral Ordinária, no mês de março de cada ano, e em Assembleia Geral Extraordinária quando convier aos interesses sociais.

Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral Ordinária se instalará e deliberará com a representação mínima de metade mais um de todos os Associados Fundadores e Proprietários;

Parágrafo segundo – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada por iniciativa de quaisquer dos Diretores ou a requerimento subscrito por, no mínimo, 1/5 (um quinto) de todos os Associados Fundadores e Proprietários.

Art. 18 – O Associado poderá representar-se nas Assembleias Geráis por procurador legalmente constituído, desde que este tenha também a qualidade de Associado Proprietário ou Fundador.

Art. 19 – As Assembleias Gerais serão convocadas por edital publicado, por carta ou mediante qualquer meio físico ou eletrônico que permita comprovar o seu recebimento pelo destinatário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único – A convocação, independente do meio utilizado deverá conter, obrigatoriamente, o sumário da “Ordem do Dia”.

Art. 20 – Na hora marcada para a reunião, depois de assinarem o livro competente, os Associados presentes na Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, escolherão, por eleição ou por aclamação, um Presidente e um Secretário, que constituirão a mesa, cabendo a esta abrir, orientar e encerrar os trabalhos, de acordo com a “Ordem do Dia”.

Art. 21- Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – Eleger em Assembleia Geral Ordinária, os membros da Diretoria, por maioria simples de votos;

II — Destituir os membros da Diretoria, nos termos do parágrafo primeiro do art. 22 deste Estatuto;

III – Eleger, para completar o mandato, ❑ substituto de qualquer membro da Diretoria no caso de falecimento, renúncia, destituição, impedimento ou licença que impeça o exercício regular de seu cargo;

IV — Exercer:

A fiscalização e o controle dos atos da Diretoria aprovando as contas, o balanço anual e os relatórios apresentados em Assembleia Geral Ordinária;
O poder disciplinar, julgando os recursos interpostos de decisões da Diretoria.
V – Promover revisão, alteração ou reforma estatutária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 22 deste Estatuto;

VI – Autorizar a cessão, substituição ou alienação de bens ou direitos acima dos li­mites de alçada estabelecidos em regulamento;

VII – Deliberar sobre a constituição de reservas não estatutarias ou legais;

VIII – Examinar, debater e deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse.

Art. 22 – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas sempre por maioria simples de votos, nos casos em que o Estatuto ou a lei não dispüserem em contrário, tendo cada Associado Fundador ou Proprietário direito a um único voto, não se computando os votos em branco e as abstenções:

Parágrafo primeiro – – Para as deliberações sobre destituição de administradores ou revisão, alteração ou reforma estatutária é exigido voto concorde de dois – terços (2/3) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de (1/3) um terço nas convocações seguintes.

Parágrafo segundo – – Para deliberação da dissolução da ASSOCIAÇÃO é exigido voto concorde de 100% dos Associados presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de (1/3) um terço nas convocações seguintes.

Art. 23 – Das reuniões da Assembleia Geral e do que nelas for tratado se lavrarão atas, podendo-se adotar a forma resumida, em livro próprio, cujas páginas serão numeradas na ordem crescente dos números inteiros.

SEÇÃO II
DA DIRETORIA

Art. 24 – A ASSOCIAÇÃO será dirigida pela Diretoria, composta de 3 (três) membros, obrigatoriamente escolhidos entre os Associados Fundadores e Proprietários, sendo 1 (um) Diretor Presidente, e dois Diretores, todos eleitos em Assembleia Geral Ordinária.

Parágrafo Primeiro – – As atribuições específicas dos dois Diretores previstos neste artigo serão definidas pelo Diretor Presidente em Reunião de Diretoria.

Parágrafo Segundo – -É de três anos o mandato dos membros da Diretoria, sendo

Art. 25 – Além do dever primordial de administrar a ASSOOIA4ÃO, compete à Diretoria:
I – Estabelecer a estrutura interna de funcionamento da Associação e as atribuições dos seus órgãos operacionais;

II – Exercer o controle interno das atividades da ASSOCIAÇÃO, nos termos do Estatuto:

III – Promover a prestação de contas, bem como elaborar e apresentar a proposta orçamentária e o plano de atividades para o exercício seguinte;

IV – Baixar normas e estabelecer procedimentos para o adequado funcionamento da ASSOCIAÇÃO, no tocante aos assuntos administrativos, financeiros, de pessoal e serviços gerais, culturais e promocionais;

V – Gerir o Património da ASSOCIAÇÃO;

VI – Criar assessorias especiais, de natureza permanente ou temporária;

VII – Exercer o poder disciplinar, subordinado, porém à Assembleia Geral, que receberá e apreciará recursos que visem a impugnação de atos praticados pela Diretoria.

Parágrafo único – São reservadas à Diretoria outras atribuições que não lhe sejam vedadas por este Estatuto e se compreendam no âmbito natural de sua competência de. administração e direção da ASSOCIAÇÃO.

Art. 26 – A Diretoria decide por consenso dos seus membros. Não havendo consenso, a matéria será submetida à deliberação da Assembleia Geral.
SUBSEÇÃO 1

DO DIRETOR PRESIDENTE

Art. 27 – Ao Diretor Presidente compete dirigir a ASSOCIAÇÃO de acordo com o disposto neste Estatuto e com as deliberações da Assembleia Geral e da própria Diretoria.

Parágrafo Primeiro – O Diretor Presidente representa a ASSOCIAÇÃO ativa e passivamente, judicial e extrajudiciairnente, cabendo-lhe ainda:

I) Assinar ato, documento ou correspondência em nome da ASSOCIAÇÃO, ou que implique obrigação ou responsabilidade institucional, podendo delegar a outro diretor ou a funcionário, quando for o caso, ressalvada a necessidade de obtenção de prévia autorização da Assembleia Geral nas hipóteses contempladas no art. 21, inciso VI, deste Estatuto;
Movimentar as contas bancárias e outras, bem como assinar cheques juntamente com outro membro da Diretoria ou funcionário, neste caso com procuração específica;
Assinar, em nome da ASSOCIAÇÃO, comprovantes de recebimento de auxílios, subvenções, contribuições diversas e doações.
Aprovar:
A aquisição de bens móveis, de produtos e contratação de serviços, de acordo com o orçamento;
A tabela de mensalidades para ingresso de Associados Contribuintes;
Os critérios para a fixação e reajustes de mensalidade;
Os convênios, contratos, programas e projetos em geral, principal­mente para a execução de programas promocionais, tudo em consonância com os critérios determinados pela Assembleia Geral;
A admissão e a dispensa do pessoal empregado;
As publicações e comunicações externas.
Parágrafo segundo – O Diretor Presidente deverá indicar por escrito o Diretor que o substituirá em suas faltas e impedimentos legais, ocasionais e temporários, podendo ainda delegar a outro membro da Diretoria atribuição específica de sua competência.

CAPÍTULO II
DO PATRIMÓNIO E SUA DESTINAÇÃO

Art. 28 – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO é constituído de todos os direitos, bens, créditos e débitos de que for titular, somente podendo ser utilizado para os fins estatutários.

Art. 29 – No caso de extinguir-se a ASSOCIAÇÃO, o patrimônio remanescente, depois de atendidas as obrigações existentes, inclusive as doações condicionadas, se as houver, e deduzidas as quotas ou frações ideais pertencentes aos Associados Proprietários, será incorporado ao patrimônio de entidade filantrópica, devidamente habilitada junto aos Órgãos Públicos, que for indicada na deliberação ou ato de extinção, pela Assembleia. Se tal não couber, o patrimônio será destinado pela Assembleia á instituição congênere, pública ou privada, devidamente constituída, que seja capaz de manter atividades da ASSOCIAÇÃO e que possua sede preferencialmente na cidade do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO III

DO REGIME FINANCEIRO

Art. 30 – O exercício financeiro coincidirá com o ano Civil e o orçamento, uno e anual, será elaborado de acordo com as normas usuais.

Art. 31 – A prestação de contas anual abrange, entre outros, os seguintes elementos:

I – Balanço patrimonial, elaborado de acordo com os princípios e as convenções contábeis vigentes no País, demonstrando as posições ativas, passivas e de resultado da ASSOCIAÇÃO, com os seguintes anexos:

demonstração da evolução do património líquido da ASSOCIAÇÃO, no período; e
demonstração das receitas e despesas apuradas no período;
II – Relatório de atividades da Diretoria, acompanhado de notas explicativas, contendo informações sobre fatos relevantes relacionados com atividades e programas assistenciais e culturais em andamento.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERÁIS

Art. 32 – Os casos omissos nesse Estatuto e os que venham a ser objeto de dúvidas serão resolvidos pela Assembleia Geral, de forma soberana.

Art. 33 – Esse Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovação pela Assembleia Geral.

APROVADO NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA DE 29 de Março de 2012

ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR

CNIUMF N° 01.007.362/0001-77

Estatuto do Clube Salutar